Estatuto de Igualdade em Portugal: passo a passo para brasileiros
Descubra como solicitar o Estatuto de Igualdade em Portugal e aproveitar todos os benefícios. Guia passo a passo para brasileiros recém-chegados.
Se você é brasileiro(a) e acabou de se mudar para Portugal, provavelmente já deve ter ouvido falar do famoso Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres.
Mas, afinal, o que é isso e por que ele é tão importante para a nossa vida aqui? Vou te explicar tudo direitinho.
O Estatuto de Igualdade é um documento super valioso que dá a nós, brasileiros residentes em Portugal, direitos e deveres semelhante aos dos cidadãos portugueses.
Com ele, você pode ,por exemplo, solicitar o Cartão de Cidadão, participar de concursos públicos exclusivos para nacionais, concorrer a bolsas de estudo, e até conseguir descontos nas mensalidades de algumas universidades públicas.
Imagina só: mais oportunidades de estudo, trabalho e uma vida mais integrada na comunidade portuguesa.
Isso tudo facilita bastante a nossa adaptação e abre portas que, sem o estatuto, poderiam ser bem difíceis de alcançar.
Então, se você está querendo saber como solicitar o seu Estatuto de Igualdade e aproveitar todos esses benefícios, está no lugar certo.
Segue comigo que eu vou te mostrar o passo a passo!
O que é o Estatuto de Igualdade?
O Estatuto de Igualdade é um documento oficial que, basicamente, coloca a gente, brasileiros residentes em Portugal, em pé de igualdade com os portugueses.
Legal, né? Ele é resultado de um acordo entre Brasil e Portugal, que reconhece os direitos e deveres dos cidadãos de ambos os países.
Com o Estatuto de Igualdade, você tem a possibilidade de:
- Solicitar o Cartão de Cidadão, que é o documento de identificação oficial em Portugal
- Participar de concursos públicos exclusivos para portugueses
- Concorrer a bolsas de estudo que só os nacionais podem acessar
- Aproveitar descontos nas mensalidades de algumas universidades públicas
- Assinar documentos digitalmente através do que chamam de chave móvel digital
- Direito ao voto nas eleições Portuguesas, caso já tenha mais de 3 anos de autorização de residência, através do Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos
- Candidatar-se a certos cargos políticos
Depois que você recebe o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, uma coisa importante a lembrar é que tanto os portugueses quanto os brasileiros ficam sujeitos à lei penal do país onde residem.
Ou seja, se um brasileiro cometer um crime aqui em Portugal, o julgamento vai ser feito aqui mesmo, seguindo as leis portuguesas. É uma forma de garantir que todos estejam sujeitos às mesmas regras e que a justiça seja feita de forma justa e imparcial.
Benefícios do Estatuto de Igualdade
Agora que você já sabe o que é o Estatuto de Igualdade, vamos falar um pouco mais das partes boas: os benefícios!
Vou te contar por que vale tanto a pena ter esse estatuto em mãos.
Acesso ao Cartão de Cidadão
Primeira grande vantagem: você pode solicitar o Cartão de Cidadão.
Esse é o documento de identidade oficial em Portugal e facilita muito a vida.
Com ele, você pode fazer praticamente tudo que um cidadão português faz e ajuda muito ao utilizar serviços públicos.
Um detalhe: a emissão do Cartão de Cidadão custa €15 e a validade é exatamente a mesma da sua Autorização de Residência.
Ou seja, se você acabou de receber o seu Estatuto de Igualdade e a data de renovação da sua autorização de residência está próxima, é melhor esperar um pouquinho antes de pedir o Cartão de Cidadão.
Possibilidade de prestar concursos públicos
Sabe aqueles concursos públicos que parecem sempre fora de alcance? Com o Estatuto de Igualdade, você pode participar de vários que são exclusivos para cidadãos portugueses.
Isso abre um leque enorme de oportunidades de emprego estável e bem remunerado.
Elegibilidade para determinadas bolsas de estudo
Se você está pensando em estudar, tem mais boas notícias. Com o estatuto, você pode concorrer a várias bolsas de estudo que normalmente seriam reservadas apenas para os nacionais.
Isso pode fazer uma diferença enorme no seu orçamento, ajudando a cobrir custos de matrícula, materiais e muito mais.
Descontos nas mensalidades de universidades públicas
Muitas universidades públicas em Portugal oferecem descontos nas mensalidades para quem tem o Estatuto de Igualdade.
Isso significa que você pode economizar bastante enquanto investe na sua educação.
Saiba mais sobre as faculdades em Portugal:
Juliana Oliveira
Direito ao voto nas eleições portuguesas
E tem mais uma vantagem incrível que não poderia ficar de fora: com o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos, você também pode ter o direito de votar nas eleições portuguesas!
Se você já tem mais de 3 anos de autorização de residência em Portugal, além do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, pode solicitar o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos.
Com ele, você ganha o direito de participar ativamente na escolha dos representantes políticos, tanto nas eleições locais quanto nas nacionais. Ou seja, sua voz pode ser ouvida e você pode ajudar a decidir o futuro do lugar onde vive.
Candidatar-se a alguns cargos políticos
Candidatar-se a cargos políticos é um assunto que desperta curiosidade, né?
Mas a lei tem suas restrições, principalmente quando se trata de cargos considerados estratégicos para a soberania nacional.
Ficam de fora dessas candidaturas os cargos de Presidente da República, Primeiro-Ministro, Presidente da Assembleia da República, presidentes de tribunais supremos, além do serviço nas Forças Armadas e diplomacia.
Quem pode solicitar o Estatuto de Igualdade?
Para começar, você precisa ser brasileiro(a), claro, e estar legalmente residente em Portugal. Isso significa que você já deve ter recebido a sua Autorização de Residência.
Se você ainda está naquela fase inicial de vistos temporários ou como turista, infelizmente, ainda não dá pra pedir o estatuto.
Além disso, você precisa estar em dia com as suas obrigações legais tanto no Brasil quanto em Portugal.
Como solicitar o Estatuto de Igualdade
Pronto(a) para dar o próximo passo e solicitar seu Estatuto de Igualdade? Vou te guiar pelo processo, que é mais simples do que parece.
Primeiro passo: obter o atestado de nacionalidade Brasileira no consulado do Brasil
Primeiro, você precisa obter no consulado do Brasil mais próximo um documento que confirma que você não está impedida de exercer os direitos civis.
Se você já tem mais de três anos de Autorização de Residência (AR), também pode pedir os direitos políticos.
Para solicitar essa certidão, você pode fazer o pedido online no site do consulado do Brasil no Porto ou Lisboa. Prepare os seguintes documentos:
- Passaporte válido
- Certidão de nascimento ou casamento emitidas há menos de 6 meses
- Título de residência válido
- Comprovante de endereço (pode ser uma conta de água ou luz, um atestado da Junta de Freguesia ou documentos da Segurança Social)
- Certidão de quitação eleitoral
Segundo passo: reunir a documentação necessária
Com o atestado do consulado em mãos, é hora de juntar todos os documentos necessários para o pedido do Estatuto de Igualdade. Você vai precisar de:
- Cópia da sua Autorização de Residência (AR)
- Formulário de requerimento do estatuto, que você pode encontrar no site da AIMA (Agência para a Integração Migrações e Asilo)
- Certidão emitida pelo consulado
Se você já tem o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e só precisa dos Direitos Políticos, o processo é o mesmo, mas pode solicitar ambos os estatutos ao mesmo tempo se já estiver elegível.
Terceiro passo: enviar a documentação
Depois de reunir todos os documentos, você deve enviá-los pelo correio para a AIMA, que é a instituição responsável pela emissão do estatuto.
Certifique-se de que todos os papéis estão corretamente preenchidos e assinados para evitar qualquer atraso no processo.
Agora é só aguardar!
Depois de enviar a documentação, o órgão responsável vai analisar seu pedido e, se tudo estiver certinho, você terá seu Estatuto de Igualdade publicado no Diário da República de Portugal.
Quanto tempo demora para sair o Estatuto de Igualdade?
Olha, a verdade é que ultimamente, com a alta demanda, o processo tem demorado um pouquinho mais do que o esperado.
Na maioria dos casos, o tempo médio de processamento tem sido de mais de 8 meses.
Eu sei, parece uma eternidade, né? Mas é importante manter a calma e ter paciência, porque cada caso é único e pode variar um pouco.
O que fazer em caso de atrasos ou problemas no processo
Se você perceber que já passou desse tempo médio e ainda não recebeu nenhuma notícia sobre o seu estatuto, não entre em pânico!
O primeiro passo é entrar em contato com a AIMA (antigo SEF) para verificar o status do seu pedido. Eles vão te orientar sobre o que fazer e como proceder em caso de atrasos ou problemas no processo.
Como saber se meu Estatuto já foi publicado?
Muitas pessoas que pedem o estatuto contam que enfrentam uns perrengues com os e-mails indo parar na pasta de spam.
E olha, se você perdeu o acesso ao e-mail usado no pedido, é capaz de nunca mais receber a notícia da AIMA, o que é bem chato, né?
Pra piorar, pesquisar manualmente de publicação em publicação no Diário da República é uma verdadeira saga!
Muita gente já teve seu nome publicado lá, mas, por não receber o e-mail da AIMA, acaba não achando a sua própria publicação. É frustrante!
Se você tem medo de acabar não recebendo a notificação oficial da AIMA por esses motivos, tenho uma dica incrível para você.
Conhece o Diário Radar? É uma plataforma super útil que te permite acompanhar a publicação do seu estatuto no Diário da República de Portugal.
Basta você se cadastrar no Diário Radar, pesquisar pelo seu nome e ativar o monitoramento do seu Estatuto de Igualdade.
Assim, você vai receber notificações por e-mail sempre que a sua publicação sair, independente de receber a notificação oficial da AIMA ou não.
Então, se você se preocupa em perder a publicação do seu estatuto ou acabar por não receber o e-mail desta publicação, o Diário Radar é a solução perfeita para você:
Conclusão
E aí, chegamos ao final desse papo sobre o Estatuto de Igualdade em Portugal!
Recapitulando, a gente falou sobre o que é o estatuto, quem pode pedir, os benefícios que ele traz e até como solicitar. Super completinho, né?
Então, se você é brasileiro(a), já tá morando por aqui e ainda não correu atrás do seu estatuto, fica a dica: não perca tempo! É uma oportunidade incrível de ter os mesmos direitos e deveres dos portugueses.
Ah, e não esquece: se você quer ficar por dentro da publicação do seu estatuto e não depender só do e-mail da AIMA, o Diário Radar é uma mão na roda!
Com ele, você recebe notificações sempre que a sua publicação sair, sem precisar ficar vasculhando no Diário da República. É praticidade total!
Estamos aqui torcendo por você!
Recursos adicionais
E-consular de Lisboa
E-consular do Porto
